Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; facturas falsas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 23.09.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª…
Fraude fiscal; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal; branqueamento de capitais; diminuição da matéria tributável em sede de IRC por recurso a esquema de engenharia tributária; condenação; pena de multa; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial de…
Burla; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoBurla; falsificação; peculato; compras pessoais imputadas ao exército; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção; crime económico-financeiro e crime violento)No dia 24.09.2020, o Ministério Público no Diap Regional do Porto…
Falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Falsificação; uso de documento alheio; exame teórico de condução; acordo para realização do exame por um arguido sob identidade de outro; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
No dia 22.09.…
Sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Sequestro; coacção agravada na forma tentada; técnicos de serviço social fechados à chave em gabinete; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) Por despacho de 18.09.2020, o Ministério…
Insolvência dolosa agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa agravada; dissipação de bens de empresa em situação económica difícil; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 17.09.2020, o Ministério Público no Diap da…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoFurto qualificado; assaltos a casas de residência | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão datado do dia 01.09.2020, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central…
Sequestro, roubo; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do PortoManutenção de duas pessoas em cativeiro; roubo de quantia monetária; condenação; penas de prisão | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto – J13)Por acórdão proferido no dia 14.07.2020, o Tribunal Judicial da Comarca…