Notícias - Atividade do MP
Homicídio por negligência; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio por negligência; despiste de veículo automóvel durante prova desportiva -Rali Sprint de Guimarães; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo local criminal)Por sentença datada de 21.02.2020…
Acesso ilegítimo; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoAcesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; provimento parcial de recurso do Ministério Público e consequente agravamento da pena aplicada; pena de prisão suspensa na sua execução |…
Furtos qualificados; violência depois da subtracção; receptação | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Furtos qualificados; violência depois da subtracção; receptação | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto No dia 10.01.2020, o Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (4.ª Secção) deduziu acusação contra cinco arguidos aos quais…
Peculato; prevaricação; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPrevaricação; peculato; falsificação; junta de freguesia; atribuição de obras a empresas do presidente e da tesoureira da junta de freguesia; uso de fundos da autarquia para fins pessoais; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPor…
Tráfico de Estupefacientes; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Aveiro Tráfico de Estupefacientes; venda a consumidores| Decisão do Tribunal da Relação do Porto | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo Central Criminal de Aveiro – Juiz 6) Por acórdão proferido no dia 29.01.2020, o Tribunal da Relação do…
Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; aquisição intra-comunitária de veículos automóveis e posterior comercialização em Portugal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga Por despacho de 14.02.…
Ofensa à integridade física em contexto desportivo; suspensão provisória do processo | Ministério Público na Comarca de Braga
Ofensa à integridade física; adepto de futebol envolvido em confrontos nas imediações do estádio; medida de interdição de acesso ao estádio; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (…
Cooperação judiciária internacional; acção de formação | Procuradoria-geral regional do PortoCooperação judiciária internacional; acção de formação; organização conjunta da Procuradoria-geral regional do Porto e do Gabinete Português na EurojustNo dia 02.03.2020, das 9h00 às 17h30, no Palácio da Justiça de Penafiel, a Procuradoria-geral…