Infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços agravado; queda de trabalhador de um telhado; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Comarca de Braga (Barcelos, secção única)

No dia 07.03.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República da Comarca de Braga (Barcelos, secção única) deduziu acusação contra uma arguida, sociedade comercial com objecto social no ramo da metalomecânica e construção civil, e um arguido pessoa singular, encarregado e chefe de equipa na referida sociedade arguida, imputando-lhes a prática de um crime de infracção das regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços agravado.

O Ministerio Público considerou indiciado que no dia 04.10.2013, pelas 14h30, em Vila Seca, Barcelos, quando um trabalhador da sociedade arguida se encontrava no cimo do telhado de um pavilhão industrial retirando chapas, no âmbito de trabalhos mais vastos de revestimento em chapa da fachada principal do referido pavilhão que haviam sido contratados à sociedade arguida,uma telha de lusalite em que se apoiava partiu, caindo o mesmo desamparado no chão do pavilhão industrial, de uma altura de cerca de cinco metros.

Como consequência destes factos, sofreu a vítima lesões muito graves que puseram em perigo a sua vida e que lhe determinaram sequelas permanentes também de grande gravidade.

O Ministério Público considerou indiciado que o aludido trabalhador estava a realizar as tarefas no telhado seguindo determinações do arguido chefe de equipa, sem que este, como responsável, garantisse estarem asseguradas as necessárias medidas de protecção individuais de segurança, nomeadamente linha de vida, escadas de rojo e escadas de telhador, no telhado, andaimes nas fachadas e rede de segurança no interior do edifício.