Notícias - Atividade do MP
Tráfico internacional de estupefacientes; associação criminosa; branqueamento; condenação em 1.ª Instância | Ministério Público na Comarca do PortoImportação de cocaína via marítima, proveniente do Brasil, dissimulada em contentores e embarcações localizados no Porto de Leixões; condenação em 1.ª instância | Ministério Público na Comarca do…
Participação económica em negócio; falsificação de documento agravado; abuso de poder; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoParticipação económica em negócio; falsificação de documento agravado; abuso de poder; contratação pública; empresa municipal; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª Secção)…
Prevaricação de titular de cargo político; corrupção; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Este (1.ª secção de Paredes)Prevaricação de titular de cargo político; corrupção; contratação pública; município; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto Este (1.ª Secção de Paredes) Por…
Relatório anual de 2025Divulga-se o relatório relativo à atividade do Ministério Público na Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Branqueamento; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto (1 secção DIAP Regional)Acesso e interceção ilegítima de comunicações eletrónicas; Business Email Compromise; dissipação de vantagens; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1 secção DIAP Regional) Por…
Violência doméstica; Homicídio; Detenção de arma proibida; acusação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (1 secção DIAP Aveiro)Violência doméstica na pessoa da esposa e de três filhos comuns; Homicídio da esposa com utilização de arma de fabrico artesanal; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (1 secção DIAP de…
Associação criminosa; branqueamento; fraude fiscal; Pronúncia | Ministério Público no DIAP Regional do PortoSociedades comerciais e sistema bancário usados para dissipação de valores provenientes da venda de mercadorias de estabelecimentos comerciais a operar na Z.I. da Varziela; pronúncia | Ministério…
Abuso de Poder; Peculato; outros; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes – procedimentos policiais abusivos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do Porto - 6ª Secção) Por acórdão proferido a 14/7/2026, ainda não…