Notícias - Atividade do MP

22-07-2011 ® Parecer elaborado pela Sra. Procuradora-Coordenadora do TEP do PortoVideoconferência. Compatibilização dos sistemas dos Tribunais com os da D.G.S. Prisionais. Ver parecer

23-04-2009 Código de Processo Penal dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do PortoA Obra colectiva Código de Processo Penal – Comentários e Notas Práticas dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto (Coimbra Editora, 2009).O projecto editorial Código de Processo Penal – Comentários e Notas Práticas dos…