Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada | Ministério Público na Comarca de Aveiro Fraude fiscal qualificada; simulação de transacções para a dedução indevida do IVA (facturas falsas); condenação| Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira No dia 05.04.2017, o Juízo Central Criminal de Santa Maria da…
Tráfico agravado de estupefacientes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Tráfico de estupefacientes (haxixe, heroína e cocaína) agravado (bando); corrupção; falsidade de testemunho; agente da PSP; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto Por acórdão do STJ de 04.05.2016 (com posterior…
Violência doméstica; ofensa à integridade física agravada; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Homicídio; violência Doméstica; ofensa à integridade fìsica grave qualificada; condenação| Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira O Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 20.04.2017, confirmou integralmente a…
Ofensa à integridade física; falsificação; denegação de justiça; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Braga Ofensa à integridade física qualificada; falsificação; denegação de justiça; prevaricação; subcomissário da PSP; jogo de futebol da Primeira Liga; despacho de pronúncia | Ministério Público no Juízo Central de Instrução Criminal de Guimarães Por…
Tráfico de estupefacientes; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaTráfico de estupefacientes; venda de haxixe, cocaína e MDMA no Porto e em Braga; condenação; penas de prisão efectivas | Ministério Público na Juízo Central Criminal de BragaNo dia 20.04.2017, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (juízo central…
Homicídio por negligência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio por negligência; morte de soldado colhido por Dumper na Escola Prática de Serviços do Exército Português; decisão em recurso | Ministério Público no juízo local criminal de Vila do CondePor acórdão datado de 08.03.2017, o Tribunal da…
Tráfico de estupefacientes; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroTráfico de estupefacientes; distribuição a retalhistas e a consumidores; condenação; arguidos em prisão preventiva; perda ampliada de bens a favor do Estado | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da FeiraPor acórdão proferido…
Violação das legis artis; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteViolação das legis artis; doente com neoplasia encefálica que recorreu sucessivas vezes ao serviço de urgência hospitalar sem que lhe fosse detectada a doença; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Porto Este (…