Notícias - Atividade do MP
Tentativa de homicídio; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção DIAP Porto)Homicídio qualificado na forma tentada; sentimento de aversão e repulsa à nacionalidade e origem dos ofendidos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção DIAP Porto) Por…
Burla qualificada; falsificação; outros; acusação| Ministério Público no DIAP Regional do PortoFraude na concessão de créditos bancários para compra de veículos e outros fins; simulação de rendimentos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto Por despacho 30.04.2026, o…
Branqueamento de quantias associadas a tráfico internacional; acusação| Ministério Público no DIAP Regional do PortoConstituição de sociedade fictícia e uso do sistema bancário nacional para transferência de quantias associadas a atividades de tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público…
“Operação Babel”; prisão efetiva; perda de vantagens superior a 28.400.000,00 de euros; | Ministério Público na Comarca do PortoCorrupção; prevaricação; abuso poder; branqueamento; recebimento e oferta indevidos de vantagem; condenação em 1ª Instância | Ministério Público na Comarca do Porto Por decisão de 08.05.2026, o…
Encontro de trabalho da jurisdição administrativa e fiscalIII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.A Procuradoria-geral regional do Porto, com o acolhimento da Procuradoria-geral regional de Coimbra…
Covid-19; ERPI; propagação de doença; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto (3ª secção Matosinhos)Surto COVID-19 em Lar de Idosos de Matosinhos; propagação de doença agravada pelo resultado morte; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (3ª secção Matosinhos) Por despacho 31.03.…
Branqueamento; money mule; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª secção Gondomar)Sociedade fictícia e uso do sistema financeiro para dissipação de fundos provenientes de crimes de burla qualificada/burla informática cometidos no estrangeiro; acusação | Ministério Público na…
Factos suscetíveis de integrarem um crime homicídio qualificado| Comarca de AveiroFactos suscetíveis de integrarem um crime de homicídio qualificado; internamento em Centro Educativo em regime fechado| Comarca de Aveiro (Juízo de Família e Menores de Aveiro – Juiz 2)Por decisão…