Notícias - Atividade do MP
Homicídio qualificado em contexto conjugal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP – Porto)Por despacho de 30.01.2026 o Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto) acusou um arguido pela prática dos crimes de homicídio qualificado e detenção de arma proibida. …
Tráfico internacional de estupefacientes; outros; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção)Importação de cocaína, via marítima, em contentores de transporte de peles bovinas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção) Por despacho de 05.02.2026 o Ministério…
Usura; burla qualificada; outros; acusação| Ministério Público no Diap Regional do PortoExploração de situação de necessidade das vítimas em operações de concessão de crédito bancário; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto Por despacho 18.12.2025, o Ministério…
Operação Pretoriano; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoIncidentes na assembleia geral do Futebol Clube do Porto; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de hoje, 06.02.2026 (não transitado em julgado), o Tribunal da…
Peculato; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoApropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); condenação em recurso; perda de bens e vantagens do crime | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de 04.02.2026 (ainda…
Branqueamento. Money mule. Acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoUso de contas bancárias para dissipação de fundos provenientes de crimes de burla qualificada cometidos no estrangeiro. Acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto Por despacho 15.12…
Violação de regras urbanísticas; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; demolição de construções na área de proteção da Albufeira da Caniçada; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga Por acórdão datado…
Homicídio tentado. Acusação. MP na Comarca do Porto (DIAP – Homicídio qualificado tentado. Favorecimento pessoal. Acusação | MP na Comarca do Porto (DIAP – Porto)Tentativa de homicídio de filho contra pai. Ocultação de provas. Acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do DIAP do Porto) Por despacho de 12.01.2026 o Ministério Público…