Notícias - Atividade do MP
Prevaricação. Decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroPrevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; confirmação da condenação em 1.ª Instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro (…
Prevaricação; condenação em 1ª instância | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de AveiroEmpreitadas de obras públicas sem procedimento; condenação em 1ª instância | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (JCC de Santa Maria da Feira – J2)Por acórdão de hoje,…
Peculato; abuso de poder; acusação| Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; abuso de poder; apropriação de valores de coimas| Ministério Público na Comarca de Braga Por despacho datado de 16.05.2026, o Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República da…
Furto veículos; atuação grupal; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto (Secção Valongo)Furto e desmantelamento de veículos para venda em peças; atuação grupal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Secção Valongo) Por despacho 20.05.2026, o Ministério Público na…
Associação criminosa; branqueamento; falsificação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoSociedades comerciais e sistema bancário usados para dissipação de valores provenientes da venda de mercadorias de estabelecimentos comerciais a operar na Z.I. da Varziela; acusação | Ministério…
Ofensa à integridade física qualificada; condenação| Ministério Público na Comarca de BragaIntrodução em lugar vedado ao público; ofensa à integridade física a profissionais de saúde e vigilante em Hospital| Ministério Público na Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal - Juiz 4…
Abuso de poder. Acesso ilegítimo. Acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder. Militar da GNR acede a plataformas confidencias e elabora autos de contraordenação contra vizinho e familiares| Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Braga (Braga…
Peculato. Falsidade informática. Acusação. Ministério Público na Comarca de BragaPeculato. Desvio de dinheiros públicos através de homebanking e eliminação de recibos em nome de União de Freguesias. Ministério Público na Comarca de Braga Por despacho datado de 30.04.2026, o…