14-10-2011 ® Informação n.º 61/2011 do Procurador-Geral Distrital do PortoDivulgação e indicação de peritos acreditados pelo IGAC - Inspecção Geral das Actividades Culturais, para a realização de Exames Periciais no âmbito do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Publicam-se as conclusões de um trabalho…

19-09-2011 ® Despacho n.º 47/2011 do Procurador-Geral Distrital do PortoPatrocínio dos trabalhadores e seus familiares fora da jurisdição laboral. Competência do Ministério Público.Nos termos do artigo 58º, nº 1, al. a) do Estatuto do Ministério Público, os Senhores Magistrados deverão ter em atenção e seguir os…

08-09-2011 ® Informação elaborada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto Suspensão provisória do processo. Processo sumário. Registo e autuação. Processo inominado. Violência doméstica. Interpretação do artigo 281º, nºs 1 e 6, do Código Penal.Informação elaborada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Autor: Dr.…

22-07-2011 ® Parecer elaborado pela Sra. Procuradora-Coordenadora do TEP do PortoVideoconferência. Compatibilização dos sistemas dos Tribunais com os da D.G.S. Prisionais. Ver parecer

23-04-2009 Código de Processo Penal dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do PortoA Obra colectiva Código de Processo Penal – Comentários e Notas Práticas dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto (Coimbra Editora, 2009).O projecto editorial Código de Processo Penal – Comentários e Notas Práticas dos…