Notícias - Atividade do MP

Processo Cível - Valentim dos Santos Loureiro contra o Estado Português Processo Cível n.º 618/07.0TVPRT do 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar, Valentim dos Santos Loureiro contra o Estado Português | Confirmação | Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13-09-2011.O Tribunal da Relação do Porto, por…
O Ministério Público e o Combate à Corrupção Sessão de encerramento do ciclo de conferências organizado pelo DCIAP/PGR - 11 de Janeiro de 2012, pelas 10h00, no auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian.Terá lugar no próximo dia 11 de Janeiro de 2011, pelas 10h00, no auditório 2 da Fundação…
Postal da Procuradoria-Geral Distrital do Porto Boas Festas Aumentar Passe o cursor sobre cada uma das letras de "Boas Festas"
® Memorando Encontro de Trabalho - Centro de Direito da Família da FDUC Memorando sobre a participação no Encontro de Trabalho realizado no passado dia 04.11.2011, em Coimbra, organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Observatório Permanente da Adopção Ver…
® Exposição do Procurador da República Coordenador do Tribunal de Família e Menores do Porto Tribunal de Família e Menores do Porto | Falta de Magistrados | Exposição do Procurador da República Coordenador.Publica-se, para conhecimento, uma exposição apresentada pelo Sr. Procurador da República Coordenador do Tribunal de Família e Menores…
® Despacho n.º 50/2011 do Procurador-Geral Distrital do Porto Crime de Violência Doméstica | Retirada de bens da vítima da residência | Oposição do agressor | Ministério Público | Intervenção da autoridade policial.O artº 21º, nº 4, Lei nº 112/2009, de 16/09, dispõe que “…à vítima é reconhecido o direito a…
® Informação elaborada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto Art. 21.º, n.º 4, da Lei n.º 112/2009, de 16-09; possibilidade de retirada de bens móveis pelas vítimas, da casa de morada de família, quando a tal se oponha o cônjuge ou companheiro. Procedimento a adoptar. Informação elaborada na Procuradoria-…
® Informação elaborada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto Patrocínio dos trabalhadores e seus familiares fora da jurisdição laboral. Informação elaborada na Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Autor: Dr. Fernando Valério Pinto (Procurador-Geral Adjunto). Verinformação 1.º - Ver despacho do Procurador…