Notícias - Atividade do MP
Atentado à liberdade de informação; dano com violência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAtentado à liberdade de informação; dano com violência; operador de câmara; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo local criminal]Por acórdão datado de 31.…
Prevaricação; corrupção; participação económica e outros ilícitos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoViciação de contratos públicos e obtenção indevida de vantagens patrimoniais em autarquia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoO Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção), por despacho de 26.10.2023, acusou sessenta…
Instauração de inquérito | Ministério Público na Comarca do PortoAssembleia-Geral do Futebol Clube do Porto; desacatos; instauração de inquérito | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do PortoTendo em conta os acontecimentos sucedidos na assembleia-geral do Futebol Clube do Porto, que teve…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio qualificado; atropelamento com dolo direto; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Procuradoria do Juízo Local Criminal de Chaves)Encontra-se agendado para o próximo dia 8 de janeiro de 2024 o início do…
