Notícias - Atividade do MP
Danos contra a natureza, contrabando de circulação; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoCaptura ilegal e comercialização de meixão; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do PortoPor acórdão de 21.12.2023, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Central Criminal de Vila do Conde - Juiz 8) condenou dois…
Recetação; falsificação; homicídio tentado; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Diap de Santa Maria da Feira) Venda e desmantelamento de veículos furtados; tentativa de homicídio; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Diap de Santa Maria da Feira – 1ª secção) Por despacho de 21.12.2023, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (1ª secção…
XVIII Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto XVIII Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; Serra da Cabreira; Em busca da nascente do Ave A Procuradoria-geral regional do Porto congrega a XVIII CAMINHADA -EM BUSCA DA NASCENTE DO AVE-, que não se tendo realizado no dia 13.01.…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaTráfico de estupefacientes; importação de cocaína escondida em contentores de fruta aproveitando estrutura empresarial; acusação; arguidos sujeitos a medida de coacção privativa da liberdade | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República…
Branqueamento agravado; fraude fiscal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Diap de Aveiro
Branqueamento agravado; troca de criptomoeda por rendimentos em moeda tradicional obtidos ilicitamente; omissão de declaração à Administraqção Fiscal de rendimentos obtidos com a transacção de criptomoeda; despacho de pronúncia | Ministério Público…
Prevaricação por titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; contratação pública; obra pública; município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 14.12.2023, o Ministério Público da…
