Encontro de trabalho da jurisdição administrativa e fiscal

III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.

A Procuradoria-geral regional do Porto, com o acolhimento da Procuradoria-geral regional de Coimbra promove, no dia 08.05.2026, pelas 09:15 horas, nas instalações do Conselho de Gestão da Comarca de Aveiro, o III Encontro de trabalho da Jurisdição Administrativa e Fiscal, destinado a todos os Senhores Magistrados que exercem funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte e Centro.

 A reunião de trabalho contará com a presença dos Senhores Procuradores-gerais regionais do Porto e de Coimbra, que se associou à iniciativa, os quais procederão à abertura dos trabalhos.

 Ao longo do dia serão discutidas várias questões práticas previamente suscitadas pelos Senhores Magistrados, cabendo-lhes também a apresentação.