Questões de Urbanismo; Procuradoria-geral regional do Porto
Questões de Urbanismo; formação; Procuradoria-geral regional do Porto
No dia 10.11.2023, entre as 14h30 e as 17h00, no Palácio da Justiça, no Porto, a Procuradoria-geral regional do Porto promove uma acção de formação sobre Questões de Urbanismo, dirigida aos magistrados do Ministério Público das Procuradorias da República Administrativas e Fiscais da área da Procuradoria-geral regional, com exercício funcional na área administrativa, e a magistrados do Diap Regional e do Diap da Procuradoria da República do Porto.
A formação, dinamizada pela Procuradora-geral adjunta Helena Cluny, foi idealizada para abordar de modo interactivo questões práticas de direito do urbanismo, recorrentes no exercício funcional do Ministério Público.