O Confisco Não Baseado Numa Condenação; obra jurídica
«O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO -40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?»; obra jurídica colectiva promovida pela ProcuradorIa-geral regional do Porto; evento de apresentação
A Procuradoria-geral regional do Porto apresenta no dia 10.05.2023, pelas 17h00, no Palácio da Justiça do Porto [Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto] a obra jurídica coletiva «O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO -40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?», obra cuja elaboração promoveu, coordenada por Norberto Martins, Procurador-geral regional do Porto, e por João Conde Correia, Procurador-Geral Adjunto e membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
A apresentação da obra estará a cargo de Joana Marques Vidal, magistrada do Ministério Público que desempenhou as funções de Procuradora-Geral da República, e de Luís Rosa, jornalista.
A iniciativa tem a colaboração da Editora Almedina, que edita e comercializa a obra