Ministério Público/CPCJ's; Compromisso de Boa Articulação | Procuradoria-geral regional do Porto
Ministério Público/CPCJ's; Compromisso de Boa Articulação; cerimónia pública de apresentação | Procuradoria-geral regional do Porto
No dia 14.07.2023, pelas 14h30, no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto, terá lugar a cerimónia pública de apresentação e assinatura do COMPROMISSO DE BOA ARTICULAÇÃO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E CPCJs.
O COMPROMISSO resultou dos trabalhos de grupo conjunto criado por despacho do Procurador-geral regional do Porto e integrado por magistrados designados pela Procuradoria-geral regional do Porto e por técnicos indicados pela CNPDPCJ, merecendo ainda reflexões finais do Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e da Violência Doméstica, da PGR e da CNPDPCJ; abrange os magistrados do Ministério Público e as CPCJs das comarcas da área da Procuradoria-geral regional do Porto e será assinado pela Presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse, e pelo Procurador-geral regional do Porto, Norberto Martins.