Maus tratos a idosos. Prisão preventiva | Ministério Público na Comarca do Porto Este

Maus tratos a idosos. Interrogatório judicial de sete arguidos detidos. Medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República do Porto Este (Porto Este, Juízo de Instrução Criminal de Penafiel)

No âmbito de inquérito dirigido pela secção de Lousada do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto Este em que se investiga, com a colaboração da GNR – NIAVE de Penafiel – para além do mais, o crime de maus tratos a idosos, o Ministério Público entendeu ser necessária a aplicação de medidas de coação a sete arguidos, emitindo para o efeito os respetivos mandados de detenção fora de flagrante delito.

Findos os interrogatórios que tiveram lugar nos dias 17 e 18 do corrente mês no Juízo de instrução criminal de Penafiel, o Tribunal considerou indiciada a prática, por todos os arguidos de um crime de associação criminosa, 178 crimes de maus tratos e de burla qualificada e um crime de fraude fiscal qualificada e ainda, relativamente a alguns dos arguidos a prática do crime de homicídio qualificado.

Considerando verificados os perigos de continuação da atividade criminosa, de grave perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de perturbação da instrução do processo, o Tribunal aplicou a todos os arguidos detidos as seguintes medidas de coação:

— Prisão preventiva;

— Proibição de contactar, pessoalmente ou por qualquer meio, com os ofendidos e seus familiares, e com as testemunhas do processo e seus familiares (onde se inclui contacto físico, telefónico ou por qualquer forma digital, informática ou tecnológica);

— Suspensão do exercício de atividade de cuidadores de pessoas de especial vulnerabilidade (onde se inclui idosos, crianças, doentes) seja diretamente, seja por intermédio de terceiros.

Informação é prestada ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.