Visita da Procuradora-geral distrital do Porto ao Círculo Judicial de Viana do Castelo

Visita ao Círculo Judicial de Viana do Castelo; reunião da Procuradora-geral distrital do Porto com os magistrados do Ministério Público

No âmbito das suas competências de direcção e coordenação da actividade do Ministério Público no distrito judicial do Porto, a Procuradora-geral distrital do Porto visitou no dia 18.10.2013, o círculo judicial de Viana do Castelo, aí reunindo com os respectivos magistrados.
Na reunião, além da auscultação genérica dos magistrados quanto às específicas circunstâncias de exercício das funções de magistrado do Ministério Público no referido círculo, foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos:
  1. Informações de carácter genérico:
  • funcionários
  • protocolos (área laboral/sumários) – extensão a Viana
  • turnos permanentes: fins de semana/noite
  • definição das situações que devem motivar instauração de PA
  • gravação de interrogatórios
  • SIMP

  1. Eventuais dificuldades no cumprimento dos objectivos fixados para o corrente ano?
  • melhoria na recuperação de processos antigos
  • flexibilidade na fixação das injunções nas SPP
  • CITIUS

  1. Eventuais divergências de procedimentos entre as várias comarcas do Círculo nas diversas áreas de intervenção do Ministério Público, particularmente nas jurisdições criminais e de família e menores
  • Julgamentos sumários ao sábado?
  • Outras divergências de procedimentos

  1. Interligação com os órgãos de polícia criminal/ CONSTRANGIMENTOS/ relacionamento entre OPC(s) / delimitação das respectivas competências

  1. Mecanismos de articulação entre as fases de inquérito, instrução, julgamento e recurso:
  • processos de especial complexidade;
  • investigações criminais – sucesso/insucesso causas;
  • fiscalização das decisões judiciais
  1. Recuperação de Activos/ GRA/GAB:
  • Despacho nº 3/2013 PGR
  • Recomendação nº 7/201
  • Acção de formação da PGDP publicada no SIMP no módulo “Actualidades”
  • prazos para a liquidação: necessidade de fazer intervir o GRA rapidamente
  • no Círculo só há um processo em que foi suscitada a intervenção do GRA – Ponte da Barca
Juntamente com a Procuradora-geral distrital e com os magistrados do círculo, participaram na reunião os Procuradores-gerais adjuntos coordenadores da área cível, da área de família e menores e da Relação de Guimarães, bem como uma Procuradora da República da coadjuvação.