Violência doméstica; agravamento das medidas de coacção anteriormente aplicadas; prisão preventiva | Ministério Público de Cinfães

No dia 03.10.2013, num inquérito em que se investiga a prática de factos integradores do crime de violência doméstica, o Tribunal Judicial de Cinfães, acolhendo requerimento do Ministério Público, aplicou a arguido a medida de coacção de prisão preventiva, substituindo a de proibição de contactos com as vítimas -mulher e filhas-, a que anteriormente fora sujeito.

A agravação da situação processual do arguido ficou a dever-se ao seu incumprimento persistente das obrigações decorrentes desta medida de proibição de contactos, que consubstanciava também uma continuação da actividade criminosa, perturbadora e condicionadora da vida das vítimas e geradora de receios fundados de que viesse a desembocar na prática de factos com consequências ainda mais gravosas para as vítimas.