Dando concretização ao objetivo traçado para o ano de 2017 de proceder à análise alargada de todas as decisões proferidas pelo Tribunal da Relação do Porto no âmbito da violência doméstica, a Procuradoria-geral distrital do Porto procedeu ao estudo analítico que agora se divulga.

O estudo, levado a cabo pelos Procuradores-Gerais Adjuntos Ângelo Gomes e Valério Pinto, reporta-se ao período de 01.09.2015 a 01.09.2016, incidindo sobre 64 acórdãos proferidos em recursos interpostos para o Tribunal da Relação do Porto.