Violação; fraude sexual; recurso a prostituição de menores; angariação de mulheres para agências de acompanhantes com promessa de elevadas retribuições monetárias; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 2.ª secção)

Por despacho de 07.04.2021, o Ministério Púbico no Diap da Procuradoria da República de braga (Guimarães, 2.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de

• seis crimes de violação
• dezoito crimes de fraude sexual;
• dois crimes tentados de recurso à prostituição de menores;
• dois crimes de fotografias ilícitas;
• dois crimes de coacção na forma tentada; e
• um crime de ofensa à integridade física simples.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, residente em Felgueiras, em 2014 e 2015 travou conhecimento através da rede social facebook com jovens do sexo feminino, três das quais menores, a quem se apresentava como representante de agências de acompanhantes, propondo-lhes a celebração de contratos para encontros de natureza sexual, com pretensos clientes de tais agências, com retribuições de €3000 por encontro e nalguns casos até superiores.

Mais indiciou que para dar credibilidade a tais alegações, o arguido redigia alegados contratos de trabalho, deles fazendo constar os elementos de identificação das jovens e a quantia monetária que iriam receber em troca dos encontros, a entidade patronal que inventava e as funções que as jovens iriam desempenhar -"funções de modelo com a categoria de Escort", "funções de assistente laboral, com a categoria profissional de comercial, que se consubstanciam em encontros com a entidade patronal", "funções de modelo com a categoria de acompanhante".

Por fim, indiciou o Ministério Público que o arguido, depois de lograr a adesão das jovens a estas propostas, marcava encontros de natureza sexual para as mesmas com tais pretensos clientes das ditas e inexistentes agências, encontros a que comparecia ele próprio, mantendo trato sexual com as jovens sem nunca lhes pagar o que quer que fosse.