Violação de segredo de justiça; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Violação de segredo de justiça; inquérito sujeito ao regime de segredo de justiça; acesso de jornalistas ao teor de despachos proferidos e divulgação de peças processuais em jornal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Verde, secção única)
No dia 16.03.2022, o Ministério Público no Diap da Procradoria da República de Braga (Vila Verde, secção única) acusou dois arguidos, um director de jornal, outro jornalista no mesmo, imputando-lhes a prática de um crime de violação de segredo de justiça.
O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos obtiveram, por modo não apurado, elementos e cópia de peças processuais de um inquérito que, sujeito a segredo de justiça, corria termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
E mais considerou indiciado que de posse destas peças, no dia 07.11.2018, fizeram inserir no jornal a que estavam funcionalmente ligados um artigo no qual revelavam elementos do referido processo e reproduziam uma peça processual na íntegra, truncando apenas alguns elementos de identificação, sem contudo impedir que se soubesse a quem se reportava.