Violação de regras de segurança; morte de operário por queda através de telhado quando procedia à sua reparação; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Maia, 1.ª secção)

No dia 30.01.2017, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Maia, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de um crime de violação de regras de segurança.

Os factos remontam ao dia 28.01.2015, quando um operário, agindo por conta e sob as ordens e direcção do arguido, subiu ao telhado de um armazém sito na Rua António Ricca Gonçalves, Maia, para proceder à substituição de telhas que o integravam; nessas circunstâncias, quando caminhava sobre as telhas, uma delas não suportou o seu peso e partiu, caindo a vítima através do telhado no interior do armazém, de uma altura de oito metros, morrendo na sequência da queda.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido não observou as regras devidas para a execução de obras em altura, não instalando condições de protecção colectiva ou individual, não providenciando pela instalação de meios de acesso, deslocação e circulação necessários à segurança no cimo do telhado, não fornecendo equipamentos de segurança à vítjma, nem lhe ministrando qualquer formação.