Violação agravada. Condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Este

Abuso sexual de crianças agravado. Violação agravada. Trato sexual com sobrinha. Condenação. Pena de prisão. MP Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal)

Por acórdão datado de 13.11.2024, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal) condenou um arguido na pena única de 15 anos e 6 meses de prisão pela prática de 2 crimes de abuso sexual de crianças agravado e 278 crimes de violação agravada.

Em causa estavam condutas de trato de natureza sexual praticadas pelo arguido, entre agosto de 2018 e agosto de 2019; e entre março e abril de 2020, iniciadas quando a vítima, sua sobrinha tinha apenas 7 anos e consigo residente numa habitação sita em Felgueiras.

Na fixação da pena foram levados em consideração pelo Tribunal, entre outros fatores, o elevadíssimo grau de ilicitude dos factos, considerando o modo de atuação do arguido em que pratica os primeiros factos tendo a vítima, sua sobrinha, apenas 7 anos de idade; ao contexto em que os crimes foram praticados e às consequências físicas e psíquicas para a vítima.