Por despacho de 30 de setembro de 2021, o Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, 5.ª secção) arquivou a queixa apresentada contra um deputado da Assembleia da República, por expressões proferidas em artigo de opinião publicado em jornal diário, a 19.02.2021.

Considerou o Ministério Público que as expressões e afirmações reproduzidas pelo visado, entre as quais, ter apelidado de “mamarracho” o Padrão dos Descobrimentos, ter afirmado “Devia ter havido sangue, devia ter havido mortos”, referindo-se à revolução de 25 de abril de 1974 e, ainda, ter dito “O ser humano, todo ele, merece o maior respeito na morte. Porém, são os que se aproveitaram e aproveitam de Mata, do seu passado e das suas medalhas fascistas, quem o desrespeita, quem lhe nega a paz eterna como salvação do seu passado abusador” referindo-se a um militar já falecido, no contexto em que foram produzidas e pelo seu teor não integram os elementos típicos dos crimes de ultraje de símbolos nacionais e regionais, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, e de ofensa à memória de pessoa falecida.