Tráfico de estupefacientes | Ministério Público de Lousada

Tráfico de estupefacientes; liquidação para perda ampliada de bens a favor do Estado | Ministério Público de Lousada

No âmbito de processo de inquérito a correr termos nos Serviços do Ministério Público de Lousada, em que está imputada a arguido, entre o mais, a prática do crime de tráfico de estupefacientes, o Ministério Público, com base na investigação patrimonial e financeira efectuada pelo Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) da Polícia Judiciária, efectuou LIQUIDAÇÃO PARA PERDA AMPLIADA DE BENS A FAVOR DO ESTADO, nos termos dos artigos 7º e sgs. da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro, liquidando em€232 098,00 o valor do património incongruente do arguido obtido entre 2008 e 2013, ou seja, o valor daquele que só encontra justificação na actividade ilícita a que se dedicou.
No património incongruente contavam-se veículos automóveis, um motociclo, um imóvel e saldos de contas existentes em quatro instituições bancárias.
O Ministério Público pediu que o referido valor de €232 098,00 fosse declarado perdido a favor do Estado, que se condenasse o arguido a pagar ao Estado tal montante e que fosse decretado o arresto dos bens que a investigação patrimonial e financeira identificou na sua titularidade e/ou domínio, com vista a garantir o pagamento de tal quantia.