No âmbito de inquérito dirigido pela Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Chaves, juízo local criminal), em que se investiga o crime de tráfico de produtos estupefacientes (cannabis), o Ministério Público entendeu ser necessária a aplicação a cinco arguidos detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial no dia 18.11.2021, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (juízo local criminal de Chaves).

Findos os interrogatórios, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática, por todos, do crime de tráfico de produtos estupefaciente e, relativamente a um dos arguidos ainda a prática do crime de detenção de arma proibida, tendo aplicado as seguintes medidas de coação:

- a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva;

- a outro dos arguidos a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, mediante fiscalização eletrónica cumulada com a medida de coação de proibição de contactos, por si ou por interposta pessoa, por qualquer meio e em qualquer lugar, com os demais coarguidos;

- aos restantes três arguidos a medida de coação de apresentações semanais (uma vez por semana) cumulada com a medida de coação de proibição de contactos, por si ou por interposta pessoa, por qualquer meio e em qualquer lugar, com os demais coarguidos.

Realizaram-se ainda buscas domiciliárias às residências utilizadas pelos suspeitos no âmbito das quais foram apreendidos: telemóveis, dinheiro e produto estupefaciente.

Informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.