Tráfico de estupefacientes; cocaína escondida em contentor com polvo congelado proveniente do México; apreensão no Porto de Leixões; decisão em recurso | Ministério Público na Instância Central da Comarca do Porto (2.ª secção criminal, Vila do Conde)

Por acórdão datado de 23.09.2015, o Tribunal da Relação do Porto, dando provimento a recurso interposto pelo Ministério Público, deliberou a anulação do acórdão proferido pelo tribunal da 2.ª secção criminal da Instância Central da Comarca do Porto (Vila do Conde), que absolvera três arguidos da prática do crime de tráfico de estupefacientes e outros três da prática do crime de branqueamento, determinando a remessa do processo à primeira instância para que se proceda à elaboração de novo acórdão.

A decisão absolutória proferida pela 2.ª secção criminal da Comarca do Porto reporta-se à importação, dissimuladas num contentor entre caixas de polvo congelado, de duas mil embalagens de cocaína, com o peso bruto de 2676 quilos, acondicionadas em cem caixas de fibra de vidro; este produto estupefaciente foi apreendido no âmbito da investigação dirigida pelo Ministério Público, no dia 07.05.2007, no Porto de Leixões.