Por acórdão datado de 28.09.2016, o Tribunal da Relação do Porto negou provimento ao recurso interposto por um arguido, confirmando na íntegra o acórdão do Tribunal da Instância Central da Comarca de Porto Este (Penafiel, secção criminal), que o condenara pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, na pena de 6 anos e 4 meses, bem como a pagar ao Estado a quantia de €53 005,05, correspondente ao património incongruente do arguido, isto é, aquele que só encontrava justificação na actividade criminosa a que o arguido se dedicou.

Os factos que motivaram a condenação sucederam de Abril de 2014 a Fevereiro de 2015, consistindo na venda pelo arguido de heroína e cocaína, como modo de obter proventos económicos.