Tráfico de estupefacientes; cultivo e produção de cannabis para venda; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila do Conde, juízo central criminal)

Por acórdão datado de 15.06.2020, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila do Conde, juízo central criminal, condenou dois arguidos e uma arguida, todos de nacionalidade chinesa, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, nas penas de 7 anos de prisão -um arguido e a arguida- e de 6 anos de prisão -o outro arguido; este último arguodo foi ainda condenado na pena acessória de expulsão de Portugal pelo período de 5 anos, pena que o tribunal entendeu não aplicar aos demais.

O tribunal considerou provado que os arguidos e a arguida se dedicaram, pelo menos desde inícios de Abril de 2019, ao cultivo, doseamento e acondicionamento, para posterior venda a terceiros, de folhas e sumidades de cannabis, mediante contrapartida monetária ou outra, utilizando para o efeito um armazém que arrendaram, sito em Pedrouços, Maia.

Mais ficou provado que no dia 01.07.2019 foram alvo de intervenção policial, sendo-lhes apreendidos, entre outros bens, 1065 quilos de cannabis, balanças, lâmpadas, catanas, motores de extracção de ar, tubos de exaustão, adubos e fertilizantes, tabuleiros de germinação, vasos e peneiras de secagem.