Tráfico de estupefacientes; venda de haxixe, cocaína e MDMA no Porto e em Braga; condenação; penas de prisão efectivas | Ministério Público na Juízo Central Criminal de Braga

No dia 20.04.2017, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (juízo central criminal de Braga) condenou treze arguidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes e dez pela prática do crime de tráfico de menor gravidade.

Aos arguidos condenados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes o tribunal aplicou penas de prisão efectiva a três deles -6 anos, 6 anos e 6 meses e 8 anos-, penas de prisão suspensa na sua execução a oito -que variaram entre os 4 anos e os 5 anos- e penas de prisão substituídas por horas de trabalho a favor da comunidade a dois.

Já quanto aos arguidos condenados pelo crime de tráfico de menor gravidade, um dos arguidos mereceu pena de 3 anos de prisão efectiva, seis arguidos penas de prisão suspensas na sua execução que variaram entre 1 ano e 6 meses e 2 anos e 6 meses, e três outros penas de prisão substituídas por trabalho.

Os factos sucederam de Janeiro de 2013 a 13.10.2015 e reportam-se à actividade dos arguidos de aquisição, detenção, armazenamento, transporte e venda de produto estupefaciente -haxixe, cocaína e MDMA-, o que faziam na zona do Bonfim, Porto -um deles-, e na zona de Braga -os demais.

Dois arguidos foram ainda condenados pela prática do crime de detenção de arma proibida, dois pela do crime de condução sem habilitação legal e um pela do crime de resistência e coacção a funcionário.