No dia 12.01.2021, o Ministério Público do DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção) deduziu acusação para julgamento por tribunal colectivo contra onze arguidos, aos quais imputou a prática do crime de tráfico de estupefacientes agravado, por se indiciar a distribuição de produto estupefaciente por elevado número de pessoas.

A acrescer a esta circunstância foram igualmente imputadas, a quatro desses arguidos, outras agravantes tais como a obtenção de avultada compensação económica, a realização de transacções nas imediações de um estabelecimento de ensino ou a utilização de crianças nessa actividade.

De acordo com o despacho de acusação, indicia-se que a partir de janeiro de 2019, em vários locais dos municípios de Aveiro, Ílhavo, Mira e Águeda, os arguidos venderam heroína, cocaína e haxixe a outros revendedores e a consumidores que os procuravam para o efeito. No caso de dois dos arguidos, em algumas ocasiões, na entrega do produto estupefaciente e recebimento do preço foram utilizados os filhos, ainda crianças.

O Ministério Público formulou no mesmo despacho um pedido de perda a favor do Estado das vantagens patrimoniais obtidas pelos arguidos com a prática dos factos, num total de 331.300,00€, sendo que, relativamente a três dos arguidos acusados, o valor ultrapassou os 120.000,00€.

Promoveu igualmente que cinco dos arguidos continuassem a aguardar os ulteriores termos do processo na situação de prisão preventiva em que se encontram.