Tráfico de estupefacientes; cultivo e produção de cannabis para venda; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Maia, 1.ª secção)

No dia 17.12.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Maia, 1.ª secção) deduziu acusação contra dois arguidos e uma arguida, imputando a todos a prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

De acordo com a acusação, os arguidos e a arguida arrendaram um armazém em Pedrouços, na Maia, e aí montaram um esquema de cultivo, produção, secagem e armazenamento de produto estupefaciente -cannabis. Para tal, dividiram o armazém em quatro áreas distintas -dormitório, cozinha e arrumos, estufas e armazém-, e aí se dedicaram à referida actividade desde Janeiro de 2018 até ao dia 01.07.2019; nesta data, foram alvo de intervenção policial, sendo-lhes apreendidos, entre outros bens, 1065 quilos de cannabis, balanças, lâmpadas, catanas, motores de extracção de ar, tubos de exaustão, adubos e fertilizantes, tabuleiros de germinação, vasos e peneiras de secagem.

O Ministério Público requereu que um arguido fosse condenado a pagar ao Estado a quantia de €431 768, 69 e a arguida €208 801,14, por corresponder ao valor do seu património incongruente, ou seja, aquele que se presume ter fundamento na prática de crime.