Sequestro; coacção agravada na forma tentada; técnicos de serviço social fechados à chave em gabinete; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

Por despacho de 18.09.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de três crimes de sequestro e de um crime de coacção agravada na forma tentada.

O Ministério Público indiciou que o arguido, no dia 31.01.2018, se dirigiu a uma IPSS sita em Antas, Vila Nova de Famalicão, solicitando ajuda traduzida num apoio financeiro para fazer face a compromissos prementes e para comprar uma vacina; e que tendo sido atendido num gabinete por uma técnica de serviço social se exaltou quando esta lhe explicou que a concessão da ajuda dependia de alguns trâmites, nomeadamente de autorização superior.

Descreve o Ministério Público que assim exaltado o arguido se dirigiu à porta do gabinete, cerrou-a à chave e guardou esta consigo, dizendo para a técnica de serviço social, assim impedida de sair, que dali não saía sem o dinheiro, que ela tinha de lho dar e que a matava.

O arguido, descreve a acusação, negou os pedidos da técnica para que descerrasse a porta e a deixasse sair; e quando dois colegas, chamados por ela, acorreram batendo à porta do gabinete, abriu-a, deixou-os entrar e fechou-a de novo à chave, que guardou, dizendo para os três técnicos assim com ele encerrados no gabinete que dali não saía ninguém enquanto não tivesse resposta ao seu pedido e que sabia de outras pessoas que tinham feito o que ele estava a fazer e que só desse modo tinham conseguido o apoio.

Refere a acusação que por força deste comportamento, a primeira técnica esteve encerrada no gabinete contra a sua vontade por quarenta minutos e os outros dois técnicos por dez minutos.