Roubo qualificado; falsificação; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga
Por acórdão datado de 15.03.2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal), constituído em tribunal de juri, condenou um arguido na pena única de 6 anos e 4 meses de prisão pela prática de três crimes de roubo qualificado, um dos quais na forma tentada, e de um crime de falsificação de documento qualificado.
O arguido, de nacionalidade brasileira, foi ainda condenado na pena acessória de expulsão do território nacional pelo período de 10 anos.
O tribunal considerou provado que o arguido, juntamente com outro indivíduo não identificado, nos dias 03.01.2020, às 19h42 e às 19h53, e 04.01.2020, às 08h.09, assaltou, respectivamente, um posto de abastecimento de combustível, em Requião, uma farmácia, em Oliveira (Santa Maria), e um outro posto de abastecimento de combustível, em Antas, tudo em Vila Nova de Famalicão.