Roubo qualificado; assaltos a postos de abastecimento de combustível e a farmácia; falsificação; troca de matrículas de veículo automóvel; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.º secção)

Por despacho datado do dia 13.05.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) acusou um arguido imputando-lhe a prática de três crimes de roubo, um dos quais na forma tentada, e de um crime de falsificação ou contrafacção de documento.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, juntamente com outro indivíduo não identificado, nos dias 03.01.2020, às 19h42 e às 19h53, e 04.01.2020, às 08h.09, assaltou, respectivamente, um posto de abastecimento de combustível, em Requião, uma farmácia, em Oliveira (Santa Maria), e um outro posto de abastecimento de combustível, em Antas, tudo em Vila Nova de Famalicão.

O Ministério Público considerou ainda indiciado que tanto o arguido como o outro indivíduo envergavam gorros a tapar as caras e portavam armas de fogo, um do tipo espingarda, outro do tipo pistola; e que ameaçando os funcionários dos referidos estabelecimentos com estas armas, levaram €406,06 e um telemóvel, de um dos postos de abastecimento de combustível, e €299, tabaco no valor de €632,15, raspadinhas no valor de €511,10 e outros artigos no valor de €294,81, do outro; da farmácia não levaram o que quer que fosse por estarem as caixas registadoras equipadas com sistema automático de pagamento.

O Ministério Público requer, além do mais, que ao arguido, cidadão estrangeiro, seja aplicada a pena acessória de expulsão.

O julgamento foi requerido perante tribunal de júri.