Roubo qualificado; assalto planeado a casa de residência; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)

Por acórdão de 07.01.2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal) condenou quatro arguidos pela prática de dois crimes de roubo qualificado, três deles como co-autores e um como instigador, um daqueles na pena única de 7 anos e 2 meses de prisão, este na pena única 5 anos e 10 meses de prisão.

Um dos arguidos foi ainda condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de detenção de arma proibida, tendo-lhe sido aplicada a pena única de 8 anos de prisão e 200 dias de multa, à razão diária de €5,50; outro arguido foi também condenado pela prática de um crime de detenção de arma proibida, cabendo-lhe a pena única de 5 anos e 10 meses de prisão e 200 dias de multa à razão diária de €5,5.

O tribunal considerou provado que o arguido instigador, advogado, sabia que um casal tinha na sua casa de residência, sita em Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, dinheiro, artigos de joalharia e relógios valiosos, criando o propósito de se apoderar de tais bens, se necessário com recurso à violência física.

E que para a concretização deste plano, o arguido instigador contactou no dia 31.10.2019 um dos outros arguidos, a quem expôs este propósito e pediu que contratasse indivíduos da sua confiança, com experiência em furtos e roubos, para proceder ao assalto da dita casa de residência.

Mais deu o tribunal como provado que depois de vários encontros e diligências de preparação do assalto, veio este a ser concretizado na noite do dia 19.11.2019, por um grupo envergando gorros passa-montanhas e portando uma pistola, uma arma eléctrica e braçadeiras plásticas, grupo composto pelos três arguidos co-autores do roubo e ainda por três outros indivíduos cuja identidade não foi possível apurar.

O tribunal descreve que este grupo se introduziu na casa de residência, manietou o casal com braçadeiras plásticas, fechando a mulher numa casa de banho e arrastando o homem para a sala; a este desferiram socos e pontapés, chegando a quebrar-lhe o maxilar, efectuaram descargas eléctricas no corpo e ameaçaram de morte, exibindo a pistola; conseguida assim a combinação de abertura do cofre, apoderaram-se de bens e valores no montante global de €57.800.