Roubo; assalto a uma dependência dos CTT e a uma unidade de saúde; condenação | Ministério Público na Instância Central Criminal da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, 2.ª secção)

Por acórdão datado do dia 14.09.2016, o Tribunal da Instância Central da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, secção criminal), condenou dois arguidos

• um, pela prática depela prática de dois crimes de roubo, um como autor, e de um crime de condução sem habilitação legal, na pena única de 3 anos e 3 meses de prisão efectiva; e
• outro, pela prática de dois crime de roubo, como cúmplice, na pena única de 1 ano e 9 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com acompanhamento de regime de prova.

O Tribunal considerou provado que um dos arguidos, de capacete na cabeça e olhos cobertos por óculos de sol, portando uma pistola com que ameaçou os funcionários, assaltou no dia 11.11.2015, pelas 12h10, o posto dos CTT de Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira, de onde levou a quantia de, pelo menos, €850, e pelas 16h00 a Unidade de Saúde de Ossela, Oliveira de Azeméis, apoderando-se de, pelo menos, €15.

O Tribunal considerou ainda provado que este arguido, condenado como autor, utilizou para concretizar os assaltos um motociclo pertença do outro arguido, condenado como cúmplice; e que este lho emprestara sabendo que o mesmo pretendia utilizá-lo na prática de tais assaltos.