Roubo agravado; associação criminosa; furto qualificado; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto
Assaltos a carrinhas de valores; roubo agravado; associação criminosa; furto qualificado; decisão em recurso | Ministério Público na Instância Central Criminal da Comarca do Porto (1.ª secção criminal, Porto)
Por acórdão proferido no dia 25.06.2015, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu rejeitar numa parte o recurso interposto por um arguido e negar-lhe provimento noutra, mantendo integralmente a decisão tomada pelo Tribunal da Relação do Porto, o qual, por sua vez, por acórdão datado de 03.12.2014, confirmara integralmente a decisao proferida em 1.ª instância, de que ele, arguido, também já interpusera recurso.
Recorda-se que no processoo Ministério Público deduzira acusação contra quatro arguidos, imputando, entre o mais:
- a dois deles, um crime de associação criminosa, quatro crimes de roubo agravado, três crimes de falsificação e um crime de detenção de arma proibida;
- a outros dois arguidos, dois crimes de roubo agravado,
- no dia 16.03.2013, no parque de estacionamento do Pingo Doce, Lavra, Matosinhos -€24 737,29;
- no dia 20.03.2013, no parque de estacionamento do Pingo Doce, Prelada, Porto -€23 794,25;
- no dia 16.05.2013, no parque de estacionamento do Pingo Doce, Valadares, Vila Nova de Gaia -€43 272,92;
- no dia 24.07.2013, junto à entrada do cash & carry Recheio, Mercado Abastecedor do Porto -€65 257,20.