Recuperação de activos na área territorial da PGD do Porto
Recuperação de activos; ano de 2014; actividade do GRA norte na área territorial da PGD do Porto
A delegação do Norte do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA - Norte) iniciou no ano de 2014 32 investigações patrimoniais e financeiras, desencadeadas em inquéritos da área da competência da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
No mesmo período concluiu 17 investigações patrimoniais e financeiras, suscitadas em inquéritos provenientes da mesma área geográfica.
Fruto dessas investigações foi possível identificar como instrumentos ou produtos de actividade criminosa
- 223 viaturas no valor global de € 1.816.100,00;
- 149 imóveis no valor global de € 7.441.730,20; e
- 2643 contas bancárias e instrumentos financeiros no valor global de € 22.376.376,00.
No mesmo período o GRA - Norte apreendeu
- 70 viaturas no valor de € 998.900,00;
- 59 imóveis no valor de € 4.171.738,00; e
- 363 contas bancárias e instrumentos financeiros no valor de € 6.109.706,00.
Também no decurso deste ano transitou em julgado a primeira condenação nacional num processo investigado pelo GRA, permitindo declarar perdido a favor do Estado, nos termos da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, o valor de € 348.788.75, a que acrescem outras quantias e objectos directamente relacionados com o crime praticado.
O número de processos iniciados registou um aumento de 60 %, relativamente ao ano precedente.
O GRA foi criado em finais de 2012, na sequência da Lei n.º 45/2011, de 24 de junho; funciona junto da Polícia Judiciária e tem como missão proceder à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, a nível interno e internacional, assegurar a cooperação com os gabinetes de recuperação de activos criados por outros Estados e exercer as demais atribuições que lhe sejam legalmente atribuídas.