Receptação; burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto

Receptação; compra por sucatas de materiais ferrosos de proveniência ilícita; burla qualificada; associação criminosa | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Santo Tirso, secção única)

No dia 30.04.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Santo Tirso, secção única) deduziu acusação contra 18 arguidos, dos quais três pessoas colectivas, imputando

  • a dezasseis o crime de associação criminosa;
  • a sete o de burla qualificada;
  • a treze o de receptação;
  • a dois o de furto qualificado;
  • a um o de descaminho e o de detenção ilegal de arma;

O Ministério Público considerou indiciado, entre o mais, que de 2006 a 2012, seis arguidos, no âmbito da exploração de uma sucata que giravam, na Trofa, sob a forma de sociedade comercial, esta também arguida, implementaram um esquema de aquisição de resíduos metálicos de proveniência ilícita, nomeadamente cobre, ferro, aço, inox e alumínio.

Este esquema era alimentado pelos mais diversos produtos, obtidos de modo ilícito, nomeadamente veículos automóveis -que eram desmantelados-, tampas de saneamento, cobre e material ferroso de caminhos-de-ferro, levados para a sucata usando os serviços de uma transportadora, sociedade comercial também explorada pelos arguidos e também acusada.

A estes arguidos associaram-se sete outros, também ligados ao ramo das sucatas, que exploravam em Vila Nova de Famalicão sob a forma de sociedade comercial, também arguida, os quais obtinham materiais metálicos de modo ilícito, encaminhando-os para a da Trofa.