Repositório Digital | Sumários de Jurisprudência | Credenciais

Estão a ser inseridos no Repositório Digital da Procuradoria-Geral Distrital do Porto sumários de acórdãos dos Tribunais Superiores, sendo seguida a seguinte metodologia: os acórdãos são escolhidos de acordo com a sua publicação cronológica, sem utilização de qualquer processo de filtragem.

Tem-se como objetivo disponibilizar os acórdãos relativos a temas de dossiers de Família e Menores proferidos desde 2007 até à data (sendo, assim, o ano de 2012 o sexto ano), importando referir que este objetivo já se encontra cumprido.

Pretende-se disponibilizar os acórdãos relativos a Penal e Processo Penal - e de outras áreas - proferidos desde 2009 (sendo o ano de 2012 o quarto ano), encontrando-se inseridos os proferidos em 2012, até à data, e a maioria dos proferidos em 2011.

Poderá eventualmente vir a ser inserida uma selecção de sumários de acórdãos proferidos antes daquelas datas e que revelem particular interesse e atualidade.

Será feito um esforço no sentido de manter atualizado o repositório no que se refere aos acórdãos que vão sendo publicados em 2012 nas Bases Jurídico Documentais do Ministério da Justiça.

Levando em conta que um acórdão pode versar sobre diversos temas e, por isso, ser inserido em mais de que um dossier, o Repositório Digital conta atualmente com mais de 1400 inserções de sumários de acórdãos.

Conta também, além doutros conteúdos, com mais de 880 documentos, de diversos tipos.

Se algum dos senhores magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial do Porto ainda não dispõe de credenciais que permitam aceder ao Repositório Digital, ou se lhe foram atribuídas e por qualquer motivo não as tem disponíveis, pode solicitar a emissão de novas credenciais ao Núcleo de Gestão Técnica de Conteúdos através do endereço de correio eletrónico nucleo.gestconteudos.pgdporto@mpublico.org.pt, fornecendo o seu nome completo, nome que usa profissionalmente, categoria profissional, unidade orgânica onde exerce funções e endereço de correio eletrónico para onde pretende que sejam remetidas as credenciais.