Círculo de Guimarães

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de Julho de 2012, publicada no Diário da República, 2 Série, de 27/08/2012, foram colocados no Circulo Judicial de Guimarães, os Srs Procuradores da República Lic’ s Dr. Anselmo Oliveira, Dra. Maria João Monteiro Taborda e Dra. Maria Isabel Varandas Fernandes.

Encontram-se já colocados neste Circulo Judicial os Senhores Procuradores da República Drs. João José Pinto Bronze, como Procurador Coordenador e os Senhores Procuradores Drs. Armando Marinho de Sousa e José Joaquim Magalhães Coelho, colocados no Tribunal de Trabalho.

I.

Assim, depois de ouvidos os Senhores Procuradores da República nos termos do disposto no art° 58° n°1 a) . h) do EM°P°, determino:

1. O Sr Procurador Dr. Pinto Bronze continuará a exercer as funções de Coordenação na comarca de Guimarães (áreas cíveis e criminais), decidirá os incidentes de conflitos de competência da área criminal que impliquem, pelo menos como um dos Magistrados conflituantes, a comarca de Guimarães.
Assegurará a representação do Ministério Público na 2ª Vara de Competência Mista de Guimarães.

2. O Sr. Procurador Dr. Anselmo Oliveira assegurará a coordenação de todas as restantes comarcas do Circulo (Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras e Celorico de Basto) e a representação do Ministério Público nos processos colectivos dessas comarcas, bem como nos de natureza cível com intervenção do Tribunal Colectivo.

3. A Dra. Maria João Monteiro Taborda assegurará a representação do Ministério Público na 1ª Vara de Competência Mista de Guimarães.
Terá ainda como atribuição, pelo especial conhecimento da área, a fiscalização hierárquica em matéria de crimes de violência doméstica, competindo-lhe nomeadamente a definição de estratégias de investigação e ação nesses inquéritos e a decisão dos incidentes neles suscitados e que impliquem a intervenção hierárquica.
Competir-lhe-á ainda articular com a Senhora Procuradora da República, Dra. Maria Isabel Varandas Fernandes os procedimentos de natureza cível tidos por convenientes e relacionados com o tipo de crime acima mencionado.

4. A Senhora Procuradora Dra Isabel Varandas, desempenhará funções na área cível assegurando a representação do Ministério Público no 1° Juízo e no Juízo de Execução, na comarca de Guimarães, bem como a tramitação dos P.A.’s até decisão final dos processos com acentuada repercussão, nomeadamente daqueles em que o Estado seja A. ou R.
Competir-lhe-á igualmente o controle hierárquico dos Procuradores-Adjuntos do Círculo em matéria cível, nomeadamente apreciando e aprovando peças processuais.

5. Os Senhores Procuradores da República do Tribunal do Trabalho exercerão aí as suas funções nos moldes em que o vêm fazendo.

II.
Conforme é do conhecimento funcional dos Srs Procuradores da República Drs Pinto Bronze e Dr. Anselmo Oliveira, pelo Despacho n° 41/2012 desta PGD, foi determinada a continuação da afetação do Sr. Procurador Dr. Anselmo Oliveira ao Proc n° 934/10.4TASTS, da comarca de Santo Tirso, a quem incumbirá apresentar as respostas às Motivações apresentadas pelos arguidos, uma vez que o mesmo acompanhou o processo que é de arguidos presos e volumoso, na fase de julgamento, peças processuais que deverão ser juntas até ao dia 20/09.
Contudo, como o Sr. Procurador Dr. Anselmo Oliveira, entrará em gozo de férias após aquela data, já que as interrompeu no dia 1/08 para acompanhar o Proc . no 955/10.7TASTS, também de arguidos presos, prevê-se que a sua colocação no circulo de Guimarães não ocorra antes de Outubro de 2012.
Assim, enquanto durar a sua afetação ao Proc 934/10.4TASTS e o período de gozo de férias, a coordenação das comarcas de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras e Celorico de Basto, será assegurada pelo Sr. Procurador Dr. Pinto Bronze e os julgamentos de Tribunal Coletivo, pelos Srs Procuradores Adjuntos das respetivas comarcas.
A presente ordem de serviço vigora a partir da data da aceitação dos lugares pelos Srs Procuradores da República, dia 03/09/2012 e as suas dúvidas serão esclarecidas pela Procuradora-Geral Distrital.

Dê conhecimento:

• Aos Srs Procuradores da República
• Aos Srs Juízes do Circulo Judicial de Guimarães
• Aos Srs Oficias de Justiça do Circulo Judicial de Guimarães

Inscreva no SIMP e site

Porto, 11 de Setembro de 2012.

A Procuradora -Geral Distrital

(Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira)

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