Tribunal deFamília e Menores do Porto

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de Julho de 2012, publicada no Diário da República, 2ª Série, de 27/08/2012, foram colocados no Tribunal de Família e Menores do Porto, os Srs Procuradores da República Lic’s Marina Maria Santos Dias, Maria Leonor Rodrigues Almeida Ana Paula Bernardo, Jorge Lopes Bártolo, António José Coelho Rodrigues e Maria Emília Ferreira.

Encontram-se já colocados neste TFM os Senhores Procuradores da República Drs Afonso Joaquim Pinto de Paiva e Euridice Julieta Rocheteau Gomes.

Assim, nos termos do disposto no art° 58° n°1 a) e h) do EM°P° e depois de ouvidos os interessados, determino:

Os Srs. Procuradores da República Dr. Afonso de Paiva e Dra. Euridice Gomes mantêm o serviço que já lhes estava anteriormente atribuído, (devendo o Lic Afonso Paiva, por razões de saúde, continuar isento da distribuição de inquéritos tutelares educativos), passando estes magistrados a assegurarem, respetivamente, a interlocução das CPCJ de Porto Ocidental e de Valongo.

A Lic. Marina Dias assumirá a tramitação e assegurará diligências dos processos afetos ao 1° juízo/3ª seção e corresponder-lhe-á a Letra B, a que serão averbados os PA instaurados para propositura de ações que corram por apenso aos processos daquele juízo e seção. Assegurará a interlocução com a CPCJ de Gondomar.

A Lic. Maria Leonor Almeida assumirá a tramitação e assegurará diligências dos processos afetos ao 2° juízo/1ª seção (bem como dos processos impares da extinta 3ª seção do 2° juízo) e corresponder-lhe-á a Letra A, a que serão averbados os PA instaurados para propositura de ações que corram por apenso aos processos daquele juízo e seção. Assegurará a interlocução com a CPCJ da Maia.

A Lic. Ana Paula Bernardo assumirá a tramitação e assegurará diligências dos processos afetos ao 1° juízo/2ª seção e corresponder-lhe-á a Letra F, a que estão e serão averbados os PA instaurados para propositura de ações que corram por apenso aos processos daquele juízo e seção. Assegurará a interlocução com a CPCJ de Porto Oriental.

O Lic. Jorge Bártolo assumirá a tramitação e assegurará diligências dos processos afetos ao 3° Juízo/1ª seção (bem como dos processos impares da extinta 3ª seção do 3° juízo) e corresponder-lhe-á a Letra D, a que estão e serão averbados os PA instaurados para propositura de ações que corram por apenso aos processos daquele juízo e seção.

A Lic Maria Emília Ferreira assumirá a tramitação e assegurará diligências dos processos afetos ao 2° juízo/2ª seção (bem como dos processos pares da extinta 3ª seção do 2° juízo) e corresponder-lhe-á a Letra H, a que estão e serão averbados os PA instaurados para propositura de ações que corram por apenso aos processos daquele juízo e seção. Assegurará a interlocução com a CPCJ de Porto Central.

O Lic. António Rodrigues assumirá a tramitação e assegurará diligências dos processos que vierem a ser distribuídos à Sra Juiz Auxiliar, colocada no TFM, e corresponder-lhe-á a Letra C, a que estão e serão averbados os PA instaurados para propositura de ações que corram por apenso aos processos afetos àquela Sra Juiza.

O serviço que estava distribuído à Letra E será redistribuído equitativamente e por espécies por todos e os PA ‘s recebidos na sequência de tal redistribuição em virtude da extinção da Letra E , serão assumidos pelo magistrado a quem couberem até despacho final, o mesmo sucedendo a todos os PA’s distribuídos até à aceitação dos lugares.

A interlocução será rotativa devendo ser assegurada pelos magistrados referidos durante pelo menos dois anos.

A presente ordem de serviço vigora a partir da data da aceitação dos lugares pelos Srs Procuradores da República, dia 03/09/2012 e as suas dúvidas serão esclarecidas pela Procuradora-Geral Distrital.

Dê conhecimento:

• Aos Srs Procuradores da República
• Aos Srs Juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto
• Aos Srs Oficias de Justiça do TFM

Inscreva no SIMP e site

Porto, 07 de Setembro de 2012.
A Procuradora-Geral Distrital,

(Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira)

Ver ordem de serviço| .pdf