Circulo Judicial de Barcelos

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de Julho de 2012, publicada no Diário da República, 2ª Série, de 27/08/2012, foi o Senhor Procurador da República Dr. Agostinho Francisco de Sousa Fernandes colocado no Círculo Judicial de Barcelos.

Assim, nos termos do disposto no art° 58°n°1 a) e h) do EM°P° e depois de ouvido o interessado, determino:

O Sr. Procurador da República Dr. Agostinho Francisco de Sousa Fernandes é colocado no Tribunal Judicial, cabendo-lhe a coordenação dos magistrados do círculo judicial de Barcelos e a representação do M°P° nos tribunais respetivos.

A presente ordem de serviço vigora a partir da data da aceitação do lugar pelo Sr Procurador da República, dia 03/09/2012 e as suas dúvidas serão esclarecidas pela Procuradora-Geral Distrital.

Dê conhecimento:

• Ao Sr. Procurador da República
• Aos Srs. Procuradores-Adjuntos no Círculo Judicial
• Aos Srs. Juizes Presidentes dos Tribunais do Circulo Judicial
• Aos Srs. Oficiais de Justiça do Circulo Judicial

Inscreva no SIMP e site

Porto, 05 de Setembro de 2012.

A Procuradora-Geral Distrital,

(Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira)

Ver ordem de serviço| .pdf