Varas Criminais do Porto

Conforme meu Despacho n° 39/2012 de 30/08/2012, foram colocados nas Varas Criminais do Porto os Srs. Procuradores da República Lic’s Luís Barateiro Afonso e António Rui Cardoso Amorim.

Por sua vez a Sra. Procuradora da República Dra. Maria José Nery, colocada na 3ª Vara Criminal, encontra-se a efetuar o julgamento no Proc n.° 736/03.4POPRT (Processo dos Liquidatários), processo de grande complexidade e dimensão, devendo continuar afeta a este julgamento, em exclusividade, até que venham a ser proferidas as alegações orais.

Assim, ouvidos os interessados e concordando com a indicação do Sr. Procurador da República Coordenador das Varas Criminais do Porto, nos termos do art° 58° a) e h) do EM°P°, determino o seguinte:

Deverá assegurar o restante serviço distribuído 3ª Vara Criminal, o Sr. Procurador da República Dr. António Alberto Ferreira França, no impedimento da Sra Dra Maria José Nery.

O Sr. Procurador da República Dr. Luís Barateiro Afonso ficará afeto ao serviço distribuído à 4ª Vara Criminal e o Sr. Dr. António Rui Cardoso Amorim ficará afeto ao serviço distribuído à 2ª Vara Criminal do Porto.

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A presente ordem de serviço vigora a partir do dia 03/09/2012 e as suas dúvidas serão esclarecidas pela Procuradora-Geral Distrital.

Dê conhecimento:

• Aos Srs. Procuradores da República e Procurador Coordenador
• Aos Srs. Juízes das Varas Criminais do Porto
• Aos Srs. Oficiais de Justiça

Inscreva no SIMP e site.

Porto, 05 de Setembro de 2012

A Procuradora-Geral Distrital

(Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira)

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