Tribunal de Instrução Criminal do Porto

Conforme meu Despacho n° 39/ 2012 de 30/08/2012, foram colocadas e aceitaram o lugar de Procuradoras da República no Tribunal de Instrução Criminal do Porto as Lic’s Adriana Moreira de Faria e Maria Manuela Castro.

Por sua vez o Sr. Procurador da República Dr. Paulo Óscar Pinto de Sousa requereu a mudança de Juízo dentro do TIC.

Assim, ouvidos os interessados e concordando com a indicação do Sr. Procurador da República Coordenador do TIC, nos termos do art° 58° a) e h) do EM°P°, determino:

• O Sr. Procurador da República Dr. Paulo Óscar Pinto de Sousa é colocado no 1° Juízo A do Tribunal de Instrução Criminal;
• A Sra. Procuradora da República Dra. Adriana Moreira de Faria é colocada no 3° Juízo B do Tribunal de Instrução Criminal;
• A Sra. Procuradora da República Dra. Manuela Antas e Castro é colocada no 3° Juízo A do Tribunal de Instrução Criminal.

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A presente ordem de serviço vigora a partir da data da aceitação dos lugares pelas Sras Procuradoras da República, dia 03/09/2012 e as suas dúvidas serão esclarecidas pela Procuradora-Geral Distrital.

Dê conhecimento:

• Aos Srs. Procuradores da República
• Aos Srs. Juízes do Tribunal de Instrução Criminal
• Aos Srs. Oficiais de Justiça do TIC

Inscreva no SIMP e site.

Porto, 05 de Setembro de 2012

A Procuradora-Geral Distrital

(Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira)

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