Círculo Judicial de Vila Real

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de Julho de 2012, publicada no Diário da República, 2 Série, de 27/08/2012, foi o Senhor Procurador da República Dr. José Joaquim Remísio Melhorado colocado no Círculo Judicial de Vila Real.

Assim, nos termos do disposto no art° 58°n°1 a) e h) do EM°P° e depois de ouvido o interessado, determino:

O Sr. Procurador da República Dr. José Joaquim Remísio Melhorado é colocado no Tribunal Judicial, cabendo-lhe a coordenação dos magistrados do círculo judicial de Vila Real e a representação do M°P° nos tribunais respetivos.

A presente ordem de serviço vigora a partir da data da aceitação do lugar pelo Sr Procurador da República, dia 03/09/2012 e as suas dúvidas serão esclarecidas pela Procuradora-Geral Distrital.

Dê conhecimento:

• Ao Sr. Procurador da República
• Aos Srs. Procuradores-Adjuntos no Círculo Judicial
• Aos Srs. Juízes Presidentes dos Tribunais do Circulo Judicial
• Aos Srs. Oficiais de Justiça do Circulo Judicial

Inscreva no SIMP e site.

Porto, 05 de Setembro de 2012.

A Procuradora-Geral Distrital,

(Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira)

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