Círculo de Matosinhos

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de Julho de 2012, publicada no Diário da República, 2 Série, de 27/08/2012, foi o Senhor Procurador da República Dr. João José de Campos Romão Nunes da Cruz colocado no Círculo Judicial de Matosinhos.

Assim, nos termos do disposto no art° 58° n°1 a) e h) do EM°P° e depois de ouvido o interessado, determino:
O Sr. Procurador da República Dr. João José de Campos Romão Nunes da Cruz é colocado no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, cabendo-lhe a representação do M°P° nesse TFM, devendo assumir o serviço que o Sr. Procurador Coordenador do Circulo de Matosinhos lhe distribuir.

A presente ordem de serviço vigora a partir da data da aceitação do lugar pelo Sr Procurador da República, dia 03/09/2012 e as suas dúvidas serão esclarecidas pela Procuradora-Geral Distrital.

Dê conhecimento:

• Ao Sr. Procurador da República
• Ao Sr. Procurador da República Coordenador
• Aos Srs Juízes do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos
• Aos Srs Oficiais de Justiça do TFM de Matosinhos

Inscreva no SIMP e site

Porto, 14 de Setembro de 2012.

A Procuradora-Geral Distrital

(Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira)

Ver ordem de serviço| .pdf