Processo do "Gang do Vale do Sousa"; recurso interposto pelo Ministério Público de Penafiel; acórdão; agravamento de penas aplicadas na primeira instância | Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto

Conhecendo do recurso que o Ministério Público de Penafiel interpôs do acórdão proferido pelo Tribunal Judicial de Penafiel, no processo do "Gang do Vale do Sousa, o Tribunal da Relação do Porto proferiu, no dia de hoje, 13.11.2013, acórdão que deu parcial provimento às pretensões do Ministério Público:

• agravando as penas aplicadas a três dos arguidos condenados, penas que passaram de 8 anos para 9 anos, de 7 anos e 6 meses para 8 anos e 6 meses e de 8 anos para 8 anos e 6 meses;
• passando a efectivas as penas de prisão suspensas na execução aplicadas a dois arguidos, nas medidas de 3 anos e 2 anos e 10 meses.

O processo do "Gang do Vale do Sousa" reporta-se a factos sucedidos maioritariamente nos anos de 2009 e 2010 e nele foram condenados vários arguidos por condutas criminosas relacionadas com a actividade ilegal de segurança privada, nomeadamente pela prática dos crimes de extorsão, ofensa à integridade física qualificada, exercício ilícito de segurança privada e detenção de arma proibida.