Prevaricação; Burla; Participação económica em negócio; Recebimento indevido de vantagem | Medidas de Coação |DIAP do Porto

Prevaricação; Burla; Participação económica em negócio; Recebimento indevido de vantagem; Corrupção; Falsificação | Medidas de Coação | Seção distrital do DIAP do Porto

Na sequência de 1º interrogatório judicial de arguidos detidos, aos quais está imputada a prática dos crimes de prevaricação, corrupção, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e falsificação, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu aplicar:
- a um dos arguidos a medida de coação de prisão preventiva;
- a um segundo arguido a medida de coação de suspensão de funções e de proibição de contactos com os restantes arguidos;
- a dois outros arguidos a obrigação de prestar caução, no valor de 50 mil e de 40 mil euros, e a proibição de frequentar as instalações do Turismo do Porto e Norte de Portugal;
- um quinto arguido ficou proibido de contactar com os demais arguidos.
Estes interrogatórios foram realizados no âmbito de diligências de investigação em curso na secção distrital do DIAP do Porto, relativas a ajustes diretos com viciação de procedimentos concursais. Tais ajustes diretos, em alguns casos, eram feitos por valores muito superiores aos de mercado.